Tenha acesso a informações rápidas e precisas para implementar na sua empresa soluções focadas em agilidade e alta performance.
A 1ª Seção do STJ julgará como recurso repetitivo se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, devidos pelo contribuinte substituído.
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência de IRPJ e CSLL sobre valores referentes a valores pagos de tributos a maior, casos de ações de repetição de indébito tributário.
O STJ, na quarta-feira dia 24/11, decidiu sobre redirecionamento das dívidas fiscais da empresa para os sócios quando a companhia é fechada de forma irregular, sem o devido registro no cartório.
Aprovada durante a 188ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).
Veja como é simples começar
O nosso time de especialistas está à disposição para resolver as questões tributárias e financeiras da sua empresa antes mesmo que se tornem problemas jurídicos.