Termos de Uso

AVISO: LEIA ESTE TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Aceitação de termos

VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), Você não poderá utilizar a Plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

Ao aceitar os dispositivos destes Termos, Você declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da Plataforma, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual Você declara expressamente ter, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso Você seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, Você não deverá utilizar a Plataforma, não tente se registrar nos Serviços nem nos envie quaisquer dados pessoais.

Se acreditar que uma pessoa menor de 18 anos pode ter nos fornecido seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em xxxxxx.

Utilização da plataforma

É possível navegar pela maior parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis somente às condições gerais abaixo descritas. Porém, para acessar determinadas áreas, funcionalidades, produtos e serviços da Plataforma, além da atenção quanto às condições gerais, Você também deverá confirmar expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais, presentes no Anexo I à estes Termos, antes do seu primeiro acesso.

Privacidade e segurança

A Franchi se compromete com a privacidade de seus usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em (“Política de Privacidade”), que é parte integrante destes Termos.

Você não compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, e você deve mantê-las em segurança. É responsável por qualquer atividade associada à sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Franchi no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

Condições gerais

Dependendo do serviço contratado por Você poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive serem cobrados valores diretamente de Você. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas antes da contratação do respectivo serviço.

Em alguns casos, poderemos receber remunerações das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros para que eles possam ser listados na nossa Plataforma. No caso de contratação de serviços junto às Instituições Financeiras Parceiras, estas poderão cobrar taxas de Você previamente informadas, sem qualquer responsabilidade ou envolvimento da Franchi.

Ao utilizar a Plataforma, Você expressamente reconhece que Nós:

  • Não somos responsáveis pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na Plataforma. Você é o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes;
  • Não atuamos e nem substituímos consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados na Plataforma;
  • Não somos responsáveis pelas decisões financeiras que Você possa vir a fazer por meio da Plataforma;
  • Não garantimos que as Instituições Financeiras Parceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas; Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados;
  • Não atuamos em seu nome, em nome das Instituições Financeiras Parceiras ou de quaisquer terceiros, mas somente disponibilizamos uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras; e
  • Não atuamos em seu nome, em nome das Instituições Financeiras Parceiras ou de quaisquer terceiros, mas somente disponibilizamos uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras; e
  • Não prometemos qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.

Propriedade intelectual

O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Franchi”e “Crédito” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da Franchi, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da Franchi ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da Franchi

Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Franchi ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

Qualquer material disponibilizado na Plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa da Franchi, apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais.

Não é permitida:

  • A modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação e criação de trabalhos ou materiais derivados da Plataforma;
  • A comercialização de qualquer informação, material, software, produto ou serviço da Franchi; e
  • A utilização da Plataforma com propósitos imorais, ilegais, fora dos Termos da Plataforma ou com qualquer outro propósito que viole a legislação vigente.

Geral

Estes Termos constituem o contrato integral entre Você e a Franchi com respeito à Plataforma e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores entre o Você e a Franchi para este fim.

Caso Nós deixemos de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos.

No caso de parte destes Termos serem consideradas inexequíveis, a parte inexequível será ao máximo possível interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir as intenções originais das partes e o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável e foro de eleição

Somos uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso Você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Em caso de dificuldade de interpretação ou execução destes Termos, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento destes Termos, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, você poderá entrar em contato com a Franchi por meio do e-mail contato@estrategiasfranchi.com.

Cadastro e registro

Para ter acesso a determinadas funcionalidades, serviços e produtos da Plataforma, você deverá se cadastrar na Plataforma, através da inserção de seu e-mail, criação de senha pessoal e intransferível e prestação das informações solicitadas. A Franchi não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros feitos por Você. Nem a Franchi, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que você informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu login e senha são confidenciais e sigilosos, devendo você adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de Você ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A Franchi não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a Franchi e terceiros, por todas as atividades realizadas por meio da Plataforma e informações prestadas.

Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, você deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, Você deverá comunicar imediatamente a Franchi, sob pena de permanecer responsável por todas as ações na Plataforma feitas por meio do cadastro de tal usuário.

A Franchi poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; ou (iii) o cadastro originário do usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma.

Você se compromete a notificar a Franchi imediatamente e por meio seguro a respeito de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusiva.

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo usuário, nem a criação de novo cadastro por usuário cujo cadastro original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente em decorrência de infrações a estes Termos ou à legislação aplicável.

Você deverá fazer o upload na Plataforma dos documentos solicitados pela Franchi, para que a Franchi possa verificar sua a identidade.