STF decide que sócios presentes no fechamento da empresa respondem por dívida tributária

20/11/2021

O STJ, na quarta-feira dia 24/11, decidiu sobre redirecionamento das dívidas fiscais da empresa para os sócios quando a companhia é fechada de forma irregular, sem o devido registro no cartório.

Somente os sócios que gerenciavam a empresa no encerramento das atividades podem ser responsabilizados.

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