
STJ julgará sob o rito dos repetitivos a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
A 1ª Seção do STJ julgará como recurso repetitivo se o Imposto sobre Circulação de
19/11/2021
Aprovada durante a 188ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), assegurou a inclusão de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).
A medida assegura a isenção de tributos federais para todos os interessados em importar veleiros – esportistas e empreendedores do turismo que utilizem suas embarcações como ativo econômico.
Excelente notícia! ⛵️

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O STF decidiu que é inconstitucional a incidência de IRPJ e CSLL sobre valores referentes

Nesta semana, a F&G obteve liminar favorável a sustação de títulos protestados indevidamente .
Veja como é simples começar
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