STJ julgará sob o rito dos repetitivos a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
A 1ª Seção do STJ julgará como recurso repetitivo se o Imposto sobre Circulação de
21/01/2022
A F&G restituiu o valor aproximado de R$ 4,5 milhões de reais em créditos fiscais decorrentes do trabalho de uma revisão fiscal.
Trata-se de uma indústria do ramo da construção civil na cidade de Tubarão/SC.
Segundo os dados apurados, a empresa fatura mensalmente a quantia de R$ 2 milhões de reais e jamais havia realizado qualquer tipo de trabalho nesse sentido, pois entendia correta a atual apuração dos impostos federais.
O valor apurado representará o valor aproximado de 1 ano de pagamento de tributos.
Por isso que o escritório ressalta a importância do trabalho um especialista na área fiscal, a importância de um levantamento de créditos fiscais.
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