
Protesto indevido gera dano moral
Nesta semana, a F&G obteve liminar favorável a sustação de títulos protestados indevidamente .
10/08/2022
O escritório tem obtido diversas decisões favoráveis a migração de débitos fiscais vencidos há mais de 90 dias junto à receita federal.
Logo, o empresário consegue aumentar o número de débitos possíveis de redução junto a transição da Pgfn.

Nesta semana, a F&G obteve liminar favorável a sustação de títulos protestados indevidamente .

Tema bem comentado nesta última semana no universo dos Tributaristas, visto que, algumas empresas não

Empresas do Simples Nacional no regime monofásico como autopeças, farmácias, perfumarias, postos de combustíveis, revendedores
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